Um dos grandes mistérios em torno do síndico profissional é aquela clássica pergunta: síndico profissional pode ser MEI ou não?
E convenhamos, é de se esperar que tais gestores queiram tanto entrar na categoria de Microempreendedor Individual, uma vez que ela traz os seguintes benefícios para as profissões não regulamentadas:
- Cobertura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com direito a auxílio-doença, pensão por morte para a família, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez ou por idade
- Baixo custo mensal (5% do salário mínimo por mês)
- Suporte técnico do Sebrae
- Emissão de nota fiscal
- Acesso a linhas de crédito específicas para MEI
- Registro rápido e gratuito pela internet
Dito isso, vamos agora entender se realmente o síndico pode ser MEI, de que formas ele pode abrir uma empresa e o que tende a ser mais interessante em cada caso. Vamos lá?
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Afinal, síndico profissional pode ser MEI?
Para entender se o síndico pode ser MEI, é preciso ter em mente os seguintes requisitos:
- Renda bruta anual de até R$ 81 mil
- Só pode haver até 1 funcionário
- O trabalho não pode ser intelectual (médicos, advogados e pesquisadores, por exemplo)
- As CNAEs da atividade em questão devem estar habilitadas para MEI
- Quem é gestor de uma empresa não pode se tornar MEI
E baseado nessas condições, se engana quem pensa que o síndico pode ser MEI, a começar pelo fato de que ele assina, muitas vezes, como administrador dos condomínios com CNPJ, sendo então considerado um gestor de empresa!
Se não é verdade que o síndico pode ser MEI, por que eu tenho colegas que são?
Cuidado para não achar que o síndico pode ser MEI só porque alguns profissionais estão dando um “jeitinho” de driblar as regras.
Veja só: o que muitos fazem é abrir MEI escolhendo CNAEs semelhantes à atuação de síndico (“serviços contábeis”, por exemplo), mas há uma chance de essa prática ser identificada e resultar em algumas questões judiciais beeem indesejáveis!
Infelizmente, muitos acreditam que dessa maneira o síndico pode ser MEI, quando na verdade essa estratégia pode resultar em punição e, é claro, manchar a sua credibilidade como síndico.
O síndico pode ser MEI? A polêmica por trás!
Frequentemente as pessoas perguntam se o síndico pode ser MEI, e a resposta para essa pergunta gera bastante polêmica!
Pense que a categoria de Microempreendedor Individual foi criada para classes profissionais sem legislação própria: e, sim, o síndico profissional está entre essas atuações não regulamentadas.
Com esse questionamento em mente, vale lembrar que a regulamentação da profissão de síndico já foi levada ao senado através do projeto de lei 348/2018 para atender o síndico que não reside no condomínio.
Na prática, o projeto de lei sugere que seja exigida do síndico profissional uma certificação pelo Conselho Regional de Administração (CRA), que traria aos moradores a vantagem de poderem contar com um especialista bem-capacitado e fiscalizado pelo Código de Ética.
Por outro lado, a desvantagem da certificação obrigatória é que isso pode restringir as opções de escolha do Conselho de Moradores, aumentando a dificuldade dos pequenos condomínios em encontrar um bom profissional.
O síndico não pode ser MEI, e agora?
Agora que você sabe que síndico não pode ser MEI, o ideal é descobrir a maneira mais vantajosa de abrir sua empresa, considerando que há 3 opções:
- Empresário Individual, Microempresa (ME): o síndico não pode ser MEI, mas a categoria de Microempresa também é pouco burocrática. O teto anual é de R$ 360 mil, mas o seu patrimônio como pessoa física pode ser comprometido por dívidas.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRLI): nesse caso, o patrimônio privado e o empresarial estão separados e um não compromete o outro. Entretanto, o síndico vai precisar ter um capital social inicial de 100 salários mínimos.
- Sociedade Limitada (LTDA): mais recomendada para administradoras de condomínios, permite a participação de vários sócios, com a divisão do capital social em quotas.
Agora atenção: quando o objetivo é escolher uma das opções acima, é muito importante ser orientado por um bom contador, já que ele fará uma previsão da receita para que você saiba a melhor modalidade de pessoa jurídica.
Esse especialista também vai te direcionar para os passos seguintes, listando os documentos que você deve ter em mãos para cadastrar o CNPJ na Receita Federal, solicitar o registro na Junta Comercial e, a depender de cada caso, fazer a Inscrição Municipal junto à prefeitura.
Qual o CNAE para sindico profissional?
Além disso, observe que as atribuições do síndico profissional se encaixam no código 6822-6/00 da CNAE, cujas atividades são do tipo “imobiliárias”.
Vale ressaltar que o CNAE não caracteriza esse especialista como Microempreendedor Individual.
Entendi que síndico não pode ser MEI, mas o que define o síndico profissional?
Bem… talvez já tenha ficado claro se o síndico pode ser MEI ou não, mas talvez você ainda não saiba o que pode definir esse gestor como “síndico profissional”.
Então fique de olho: o síndico é a figura eleita para gerenciar e representar o condomínio, podendo ele ser morador (reside no condomínio) ou profissional (trabalha mediante contrato e pode gerenciar vários condomínios).
Dito isso, algumas vantagens do síndico profissional incluem:
- Maior expertise e constante atualização, implementando tecnologias avançadas como mercados e armários inteligentes (ambos oferecidos pelo sistema Apepê!)
- Domínio dos melhores softwares de gestão
- Faz visitas constantes ao condomínio
Além de ter horários flexíveis, esse profissional ganha importância quando mais os condomínios crescem em complexidade e modernização, e essa demanda nos mostra um mercado bastante promissor.
Com ganhos que oscilam entre os R$ 2 mil e R$ 4 mil por mês, o síndico profissional ainda tem a vantagem de poder trabalhar com vários condomínios ao mesmo tempo, gerando ótimas expectativas de receita!
Neste texto, nós não só respondemos se o síndico pode ser MEI e por quê, mas também explicamos a importância de considerar as seguintes modalidades na hora de abrir uma empresa:
- Microempresa (ME)
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRLI)
- Sociedade Limitada (LTDA)
O melhores síndicos tem uma coisa em comum… estão sempre atualizados sobre as últimas tendências. Então montamos um super material sobre as 6 últimas tendências para condomínio em 2022.
