Regras de boa convivência em condomínio

Regras de boa convivência em condomínio: o guia para evitar problemas com os vizinhos

atualizado em 11 fevereiro, 2023

É unânime: ninguém nesse mundo gosta ou gostaria de ficar brigado com aquele vizinho do lado, e não é à toa que as regras de boa convivência em condomínio são tão importantes.

Mas em meio a tantos discordâncias que acabam surgindo nas reuniões e no próprio convívio diário, todo cuidado é pouco na hora de conhecer as regras de boa convivência em condomínio, e vamos ensinar agora TUDO o que você precisa saber!


Você merece viver em um ambiente tranquilo e sem preocupações. Infelizmente, às vezes problemas com vizinhos podem arruinar a paz e a harmonia do condomínio. Mas não se preocupe, existe uma solução eficaz para resolver esses problemas.

Através do chat do apepê, você conversa com seus vizinhos e, o melhor de tudo, com privacidade, sem ter que compartilhar seu número de celular. Incrível não é?


Regras de boa convivência em condomínio: como manter a boa convivência?

Sabemos que as regras de boa convivência em condomínio são fundamentais para que as coisas andem da maneira correta.

Além disso, sabemos também o quanto é importante que cada norma esteja clara e acessível para os moradores, de modo que eles possam adotar uma conduta cada vez mais alinhada a essas diretrizes.

Entretanto, é a partir daí que muita gente se confunde, já que muitos ainda não conhecem os dois principais documentos quando o assunto são as regras de convívio, a saber:

  • Convenção Condominial: antes mesmo de ser construído o condomínio, esse documento já é registrado com base nos itens aprovados pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais.
    Entre os assuntos abordados, as regras de boa convivência já se fundamentam aqui!
  • Regimento ou Regulamento Interno: seu objetivo é definir algumas diretrizes mais específicas que ajudam no cumprimento da Convenção, podendo ser modificado em assembleia geral extraordinária específica por maioria simples.

De olho nesses documentos e nas normas de convívio mais amplamente adotadas pelos condomínios, montamos uma lista com as dicas que você deve levar em conta para ter um bom convívio com os demais moradores. Confira abaixo.

7 dicas para seguir as regras de boa convivência em condomínio

1. Evitar discussões

Havendo qualquer tipo de aborrecimento ou discordância, as regras de boa convivência em condomínio salienta a importância do diálogo amigável, de preferência sem precisar da intervenção do síndico.

Outra maneira de resolver os problemas sem lançar mão do conflito é participar ativamente nas reuniões e assembleias, de modo a contribuir com o debate de maneira produtiva, democrática e respeitosa!

2. Bom-senso ao usar o elevador

Apertar vários botões desnecessariamente ou  segurar a porta por muito tempo são alguns exemplos de atitudes que, segundo as regras de boa convivência em condomínio, precisam ser evitadas.

Havendo um elevador de serviço, também é muito importante não levar bagagens ou sacos de lixo para o elevador social, já que isso diminui o espaço disponível e contribui para situações desagradáveis entre os condôminos.

3. Cuidado com obras

Em caso de obras, todo cuidado é pouco, ao realizar qualquer tipo de reforma na sua unidade, é preciso seguir as normas e informar (com antecedência!) não só o síndico e os funcionários, como também os outros moradores.

Assim você dá a chance para que os outros se preparem para os eventuais desdobramentos dessa obra, diminuindo esses prejuízos em potencial!

Além disso, também vale à pena, é claro, deixar o seu contato e ficar à disposição para prestar esclarecimentos quando necessário.

4. Lixo e lixeira

Seja responsável com o lixo, além de amarrar os resíduos em sacos plásticos, é preciso deixá-los no local designado para o descarte, não podendo deixar o lixo na calçada nem nas áreas comuns.

Somado a isso, resíduos como papéis de bala, latinhas e bitucas de cigarro devem ser descartados na lixeira apropriada quando usados em áreas comuns, sendo proibido jogá-los no gramado, pela janela ou no chão.

5. Uso da piscina

É importante manter a qualidade das águas para os moradores que usarão piscina depois de você.

Isso inclui, é claro, tomar uma ducha antes de entrar e não deixar as crianças urinarem na água – o uso de protetor solar e bronzeadores também deve ser evitado!

6. Respeito aos funcionários

Solicitar serviços particulares dos funcionários ou tratá-los com grosseria são atitudes inadmissíveis em qualquer condomínio, tendo em vista que eles devem ser tratados sempre com educação.

7. Acidentes no estacionamento

Não ultrapassar a velocidade permitida, buzinar em excesso e acionar demais as luzes pode provocar conflitos e multas, daí a importância de dirigir com o máximo de cuidado

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Circulação de animais em condomínio: quais são as regras?

No país com a segunda maior população pet no mundo, é de se esperar que a restrição de animais domésticos seja uma preocupação quando o assunto são as regras de boa convivência em condomínio.

A seguir, vamos te deixar por dentro das leis e cuidados necessários para manter a harmonia entre o condomínio e os bichinhos de estimação.

Proibição de animais nas áreas comuns do condomínio: veja o que diz a lei!

Apesar de não haver uma legislação nacional que a aborde como uma das regras de boa convivência em condomínio, a circulação desses animais em áreas comuns é permitida pelo artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal.

Mas cuidado, pois esse direito de “ir e vir” não se aplica caso haja danos à saúde, ao sossego ou à segurança da coletividade – daí a importância de usar o bom senso e respeitar os direitos dos outros condôminos!

Além desse artigo, outras determinações legais incluem:

  • O direito do condômino em manter animais em sua unidade residencial, desde que não se gere transtornos ou riscos aos demais moradores, conforme o direito de propriedade garantido pelo Art. 5º, XXII;
  • Evitar quaisquer atos de constrangimento ilegal conforme o Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40, não impedindo a entrada de animais visitantes nem obrigando os tutores a transitar exclusivamente pelas escadas.

É responsabilidade do tutor impedir o excesso de barulhos e ruídos, bem como manter a guia curta, usar a focinheira (quando necessário) e fazer a limpeza na unidade residencial para evitar maus cheiros.

Lei do silêncio em condomínios

Entre as regras de boa convivência em condomínio, geralmente o regimento interno é quem fica responsável por estabelecer uma “lei do silêncio”:

Entretanto, isso não significa que a legislação nacional não preveja nenhuma proteção contra o barulho excessivo em horários inoportunos, a começar pelo Art. 42 da Lei de Contravenção Penal, que trata os seguintes descuidos como infração:

  • Incitar gritaria ou algazarra;
  • Exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocar ou deixar de impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Além disso, vale citar também o Art. 1.336 da Lei N°10.406, Código Civil:

“São deveres do condômino (…) dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”


Esperamos que esse artigo tenha te ajudado a ficar por dentro das principais regras de bom convívio em condomínio, de modo que a conviver com os demais moradores de uma forma mais harmoniosa e sem medo de gerar complicações.

Para manter a harmonia e bem estar de condôminos, às vezes são necessárias algumas cobranças extra.

Se você tem dúvida do que é e quando pode ser cobrada a taxa extra em condomínios, veja nosso conteúdo onde falamos tudo sobre o assunto.